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  • Equipe Egea

Mais sobre a IN 1634 que obriga a declaração do Beneficiário Final das empresas.


De acordo com a Receita Federal, o beneficiário final é “a pessoa natural que, em última instância, direta ou indiretamente, possui, controla ou influencia significativamente certa entidade ou a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida. A influência significativa será presumida quando a pessoa natural possuir mais de 25% do capital da entidade, de forma direta ou indireta, exercer a preponderância nas deliberações sociais, também direta ou indiretamente, e deter o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade, mesmo que não a controle.”


Este mecanismo é utilizado para proteger as irregularidades financeiras de uma ou mais pessoas, pois o beneficiário final se camufla utilizando várias pessoas jurídicas sucessivas.


Ele constitui uma sociedade, que constitui uma outra sociedade, e assim por diante, dificultando a identificação deste por meio dos órgãos de fiscalização. Desta forma, ele obtém lucros ilegais, sem revelar sua identidade.


Assim, é possível definir dois tipos de beneficiários: diretos, ou seja, quando estão no contrato social da empresa, ou indiretos, quando não figuram no contrato, neste caso, a identificação é mais difícil.


Diante de tal cenário, a revelação do beneficiário final passou a ser vista como necessária para o combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro, pois facilita a responsabilização jurídica de pessoas físicas por crimes cometidos com o uso do CNPJ de corporações e empresas. Com este objetivo, a Receita Federal, em 2016, desenvolveu a Normativa 1.634, que determina a obrigatoriedade da identificação da cadeia societária até alcançar os beneficiários finais, pois, até então, somente os sócios deviam ser identificados.


Segundo a Receita, esta norma foi desenvolvida a partir de estudos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que constataram a dificuldade de autoridades policiais e judiciais em identificar os controladores efetivos das empresas.


Na directd.data o analista de AML pode interagir com a plataforma para descobrir esses grupos econômicos e chegar até o beneficiário final.


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